Toda empresa que tenha funcionários registrados pela CLT deve seguir uma série de regras para garantir a saúde e o bem-estar dos indivíduos dentro do ambiente de trabalho. As Normas Regulamentadoras, como são chamadas essas responsabilidades, são um conjunto de requisitos ligados à segurança e medicina do trabalho e de observância obrigatória para as empresas públicas, privadas e órgãos do governo.
Neste texto, nós falaremos especificamente sobre uma dessas normas regulamentadoras (também chamadas de NRs), a NR12. O objetivo da norma regulamentadora número 12 é fiscalizar e padronizar o uso de máquinas e equipamentos industriais.
Independentemente de setor ou tamanho, todas as empresas lidam com algum tipo de maquinário, seja ele uma simples máquina de costura, uma betoneira ou uma serra elétrica. Por isso, é tão importante que todos os empresários se atentem às exigências da NR 12.
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O que é a NR 12?
Como já foi brevemente explicado, a NR 12 é a norma que define quais são as medidas de proteção obrigatórias que as empresas devem tomar para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com maquinário em sua rotina de trabalho.
O conteúdo da NR 12 abrange vários assuntos e não somente como deve ser feita a operação dos equipamentos. Qualquer atividade envolvendo o maquinário (como o seu transporte, ajuste, montagem, manutenção, desmonte, instalação, limpeza, inspeção e desativação) está inclusa e regulamentada dentro da NR12.
A primeira versão da NR12 foi lançada em 1978, tratava-se de um texto conciso e incompleto. Com o passar do tempo, surgiu a necessidade de complementar e adequar essa norma regulamentadora. Foram acrescentados à NR12 anexos relacionados a máquinas inexistentes na primeira edição. Houve várias reformulações, mas a nova versão da NR12 (a qual é usada hoje em dia) é composta por um texto de 19 itens principais, três apêndices, sete anexos e um glossário.
Quais são os principais pontos da NR12?
O texto atual da NR12 é bem extenso e detalhado. Se você é empresário e dono de maquinários, vale a pena conferir o conteúdo na íntegra. Aqui, nós citaremos apenas os tópicos mais importantes e que, na nossa opinião, merecem uma atenção especial. Confira agora os principais pontos da NR12.
1. Capacitação de funcionários
A empresa é responsável por promover a capacitação de seus colaboradores oferecendo cursos e treinamentos, pois apenas profissionais habilitados, qualificados, capacitados ou autorizados podem atuar com qualquer tipo de máquina.
O funcionário deve fazer um curso ou treinamento específico para operar cada tipo de máquina, além, é claro, de apresentar um certificado ao final das aulas.
2. Parada de emergência
Os equipamentos devem apresentar um dispositivo de parada de emergência para evitar situações de perigo latente. Esse recurso deve ser posicionado em locais de fácil acesso e visualização para que qualquer pessoa possa enxergá-lo e acioná-lo quando necessário.
3. Manuais de operação ou manutenção das máquinas
Os funcionários devem ter acesso a um manual de instruções que mostre quais são as medidas de segurança que devem ser tomadas durante toda a operação da máquina e o mesmo serve para a sua manutenção. Caso o fabricante da máquina não forneça o documento, é responsabilidade do empresário reconstitui-lo com a ajuda de um profissional legalmente habilitado.
4. Inventário de máquinas
A empresa deve fazer um inventário listando todos os tipos de máquinas presentes em seu canteiro. Esse inventário facilita a fiscalização pelo MTE e também ajuda a categorizar qual o nível dos riscos que os funcionários estão expostos.
Qual a importância da segurança no trabalho para um restaurante?
Diferentemente do que muitas pessoas pensam, a cozinha é um lugar muito perigoso. Os colaboradores que trabalham nesse ambiente estão expostos a objetos cortantes, inflamáveis e equipamentos que, se não usados corretamente, podem causar acidentes em grandes proporções.
Para que nada disso afete a integridade física e o bem-estar dos profissionais atuantes no restaurante da sua empresa, você deve estar atento às normas de segurança no trabalho. A NR12, por exemplo, também pode ser aplicada a esses espaços!
Este assunto é do seu interesse? Então, confira este artigo sobre segurança no trabalho em restaurantes, ele pode complementar a sua leitura.
